Desde 7 de Novembro de 2002, graças à Medida Provisória nº 79, transformada na Lei 10.672, de 15/5/2003, e que altera a Lei 9.615 (Lei Pelé), os clubes de futebol brasileiros estão obrigados a apresentar e publicar as Demonstrações Contábeis, segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade.