Foi lançada, no dia18 de abril de 2005, no Rio, a Frente Empresarial pela aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Representantes de entidades e empresários do segmento se reuniram na sede do BNDES, em um seminário, promovido pelo CRC-RJ e Sebrae-RJ. Estiveram presentes o presidente do CRC-RJ, Nelson Rocha; o vice-presidente do CRC-RJ, Antônio Miguel Fernandes; o presidente do Sebrae Nacional, Paulo Okamotto; o diretor-superintendente do Sebrae/RJ, Sergio Malta; o presidente da Fecomércio, Orlando Diniz; os vice-presidentes da Firjan, Carlos Mariani Bittencourt e Angela Costa; o presidente da Facerj – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Rio de Janeiro, Jésus Costa; o presidente da Faerj – Federação da Agricultura do Estado do Rio de Janeiro, Rodolfo Tavares e o deputado federal Antônio Carlos Biscaia.
Foram apresentados os principais pontos da proposta, como a atualização do conceito de micro e pequena empresa, a redução de tributos e da burocracia na abertura de negócios e o acesso a crédito.
Atualmente, para abrir uma empresa, o pequeno empreendedor gasta em torno de cinco meses, com a obrigação de pagar 15 impostos diferentes, entre federais, estaduais, municipais, previdenciários, trabalhistas. Com a Lei Geral, os impostos serão reunidos em um único boleto. O cadastro também passará a ser unificado. Haverá um registro simplificado para abertura de empresas, com base no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), em substituição ao procedimento atual em que o empreendedor é obrigado a se inscrever isoladamente em mais de dez órgãos, com a apresentação de mais de 90 documentos.
De acordo com Paulo Okamotto, esta é uma oportunidade única de efetivamente mudar o cenário das micro e pequenas empresas e beneficiar, assim, milhões de brasileiros. Para Okamotto, um dos pontos mais importantes do anteprojeto é a tributação. “A curto prazo, haverá uma arrecadação menor por parte do governo. Mas, a médio e longo prazos, o efeito é inverso: o impacto da formalidade trará mais arrecadação”, disse. Para Antônio Miguel Fernandes, a partir da proposta, os contabilistas poderão incrementar os serviços que prestam aos seus clientes. Segundo ele, com a simplificação, os profissionais concentrarão esforços em um melhor exercício da profissão, sem perder tempo com burocracias. De acordo com Sergio Malta, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas busca dar competitividade ao setor como estratégia de fortalecimento da economia social. Orlando Diniz afirmou que a proposta precisa, nesta fase, receber contribuições dos empresários e da sociedade. “É uma ótima oportunidade para mostrarmos as vantagens da formalização das empresas”, disse. Carlos Mariani destacou a necessidade da diminuição da informalidade e se colocou, em nome da Firjan, à disposição para qualquer ação em torno da questão. Antônio Carlos Biscaia afirmou que o governo e o Congresso tendem a ser sensíveis a manifestações como essa e que o anteprojeto é um caminho para a diminuição da carga tributária.
Mais de seis mil empresários participaram da elaboração do anteprojeto, que será enviado pelo Sebrae em junho ao Congresso Nacional. Mas, segundo Paulo Okamotto, ainda é preciso uma maior mobilização. É nesse sentido que o CRC-RJ e o Sebrae-RJ estão organizando eventos a serem realizados no interior do Estado, com o objetivo de informar e expandir o espírito de união necessário à causa. 