Sem planejamento, ativos são queimados e o déficit permanece

O descontrole dos gastos federais e a liberação de emendas parlamentares – coincidentemente em momento que o presidente enfrentava a possibilidade de ser investigado pelo Ministério Público – somaram-se à incompetência do governo em conseguir atingir a meta fiscal, que era um déficit previsto de R$ 139 bilhões, mas que agora passará para R$ 159 bilhões neste e no próximo ano, ampliando o rombo nas contas da União.

Todo esse descontrole, além de aumentar o déficit fiscal, transformou-se no motivo imediato que o governo desejava para colocar em prática o que denominou de Programa de Parcerias de Investimentos, através de um pacote de venda e concessão de ativos totalizando 57 projetos, entre eles, linhas de transmissão, aeroportos, terminais portuários, rodovias, etc. Faz parte do pacote a Eletrobrás, empresa estratégica do setor de energia por conta das grandes geradoras de energia que são controladas por ela. Enquanto isso, EUA e China tratam a questão de geração de energia como soberania nacional exatamente pela importância estratégica que tem.

A desestatização no Brasil, desde a segunda metade da década de 90, transformou-se em uma disputa política por quem é a favor ou contra. Entretanto, a discussão não deve ser ideológica, mas sim o que interessa mais aos brasileiros, analisando-se os prós e contras, econômicos, financeiros e estratégicos para o país. Além disso, em havendo consenso sobre privatizar, deveria ser escolhido o melhor momento para isso, seja por meio de privatizações ou concessões.

Analisemos o caso brasileiro, sem paixão. Não é a primeira vez que se decide privatizar para cobrir os déficits fiscais. Foi assim na década de 90 e agora também. O país vendeu ativos e não resolveu o problema, porque novos déficits apareceram. A questão é que as causas dos déficits não são combatidas – apesar da Lei de Responsabilidade Fiscal – como, por exemplo, a taxa de juros elevada demais – incompatível com a capacidade de pagamento do Brasil -, sem esquecer dos aumentos dos gastos de natureza continuada e o desperdício da máquina pública que não são enfrentados.

Vender ativos quando você está precisando de recursos significa, na maioria das vezes, perder dinheiro, porque o momento não é o mais adequado. É como querer vender um apartamento em meio à crise econômica; ou um carro com os pátios das montadoras lotados. A perspectiva é ruim e, consequentemente, vende-se mal só para ter recurso rápido. O ideal seria vender quando a economia tivesse uma expectativa de crescimento. Nesse momento, a avaliação seria melhor, desde que isso fosse realmente uma boa opção para o país.

Como o Brasil não tem planejamento, seus gestores preferem queimar os ativos da nação, em vez de buscar soluções duradouras. É verdade que algumas empresas e concessões deveriam estar nas mãos da iniciativa privada, o Estado não deveria estar à frente delas. Mas outras, por questões estratégicas, deveriam permanecer com o Estado exatamente por terem essa importância para a nação.